Este é o texto que o robô do ZÁS mostra antes de você enviar o certificado. O aceite vale só pelo link que o ZÁS manda na conversa.
Termo de Uso e Custódia de Certificado Digital
Antes de me entregar seu certificado digital, leia. É curto e está em português claro. Ao aceitar, você concorda com tudo o que está aqui.
1. O que o ZÁS faz
O ZÁS emite sua Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo aplicativo de mensagens. Você conta o que fez e quanto cobrou; o ZÁS monta a nota, emite no Emissor Nacional (nfse.gov.br) e devolve o PDF.
O ZÁS não é contabilidade. Não apura, não recolhe imposto e não substitui seu contador.
2. Seu certificado digital
Para assinar a nota em seu nome, o ZÁS precisa do seu certificado digital A1 e da senha dele.
Como você entrega. Só por uma página segura, cujo endereço o ZÁS te manda no chat. Esse endereço vale 20 minutos e serve uma vez só.
A senha nunca vai pelo chat. Não existe no ZÁS nenhuma função que guarde a senha escrita numa mensagem. Se você mandar a senha na conversa, o ZÁS vai te pedir para apagar a mensagem e reenviar pela página.
Como fica guardado. Arquivo e senha ficam cifrados (AES-256-GCM). O ZÁS confere se o certificado abre, se está no prazo e se é do seu CNPJ antes de guardar; se algo não bater, ele recusa e não grava nada.
Para que é usado. Só para (a) assinar sua nota e (b) se identificar nos sites oficiais do Emissor Nacional. Para mais nada. O ZÁS nunca vai usar seu certificado em banco, e-CAC, Receita Federal, Junta Comercial ou assinatura de documento.
Registro de uso. Toda vez que seu certificado é recebido, tem senha definida, é usado ou é apagado, fica um registro com data e hora. Esse registro não pode ser alterado nem apagado — nem pelo próprio ZÁS. Você pode pedir esse histórico quando quiser.
Quando é apagado. Quando você pedir, quando o certificado vencer, ou quando você parar de usar o ZÁS — em até 48 horas.
O que é sua parte. Avise o ZÁS se você revogar, trocar ou renovar o certificado, ou mudar a senha. Sem isso, a emissão para de funcionar.
3. Quem confere a nota é você
O ZÁS usa inteligência artificial para entender sua mensagem e sugerir o código do serviço (Lei Complementar 116/2003) e os dados da nota.
Isso é sugestão, não parecer fiscal. Antes de emitir, o ZÁS escreve na tela o valor, o serviço e o tomador, e espera sua confirmação. Quem conhece sua atividade é você: confira antes de confirmar.
Depois de confirmada, a nota é sua responsabilidade quanto ao conteúdo. O ZÁS responde por falha dele: sistema fora do ar, erro de transmissão, ou nota emitida diferente do que você confirmou.
Se preferir que uma pessoa revise a sugestão antes de emitir, é só pedir no chat.
4. Seu número de telefone é sua identidade
O ZÁS reconhece você pelo número de telefone. Pedidos vindos do seu número são tratados como seus.
Se perder o aparelho, trocar de número ou desconfiar de acesso indevido, avise na hora.
5. Para onde vão seus dados
Para funcionar, o ZÁS usa serviços de terceiros, alguns fora do Brasil:
- Inteligência artificial — recebe o texto da conversa (o que você fez, o valor, o documento do tomador) para sugerir o código do serviço.
- Transcrição de áudio — se você mandar áudio, ele é convertido em texto.
- Banco de dados e arquivos — guarda seu cadastro, suas notas e seu certificado (cifrado).
- Aplicativo de mensagens — é por onde a conversa acontece.
Seu certificado e sua senha não são enviados para a inteligência artificial nem para o serviço de transcrição. Eles ficam no ambiente do ZÁS.
Ao aceitar, você autoriza esse uso e essa transferência, limitados a emitir sua nota (LGPD, art. 7º, V e art. 33).
6. Suas notas
As notas emitidas ficam disponíveis no ZÁS enquanto você for cliente, e você pode pedir o XML e o PDF quando quiser. Se sair, tem 90 dias para pedir os arquivos, e o ZÁS entrega em até 15 dias.
A guarda fiscal pelo prazo legal (em regra 5 anos) é sua obrigação, não do ZÁS. As notas também ficam arquivadas no Portal Nacional NFS-e, de onde você pode baixá-las diretamente com seu certificado.
7. Pagamento
Sua conta começa com uma nota grátis para você testar. Depois disso, é preciso escolher um plano para emitir novas notas.
Se o pagamento atrasar, o ZÁS pode suspender a emissão de notas novas. Mesmo suspenso, você continua podendo cancelar notas, consultar e baixar as que já emitiu — sem custo. Cancelar tem prazo legal, e o ZÁS não vai deixar você perder esse prazo por causa de uma fatura.
8. O que o ZÁS ainda não tem
Para você decidir com informação correta:
- O ZÁS não faz backup dos seus dados hoje.
- Não há plantão humano. O sistema funciona a qualquer hora; gente, em horário comercial.
- Não há garantia de tempo de emissão: o Emissor Nacional é do governo e pode ficar fora do ar.
9. Encerrar
Você pode parar quando quiser, sem multa. É só pedir no chat. Seu certificado é apagado em até 48 horas.
Dúvida sobre este termo? Pergunte no próprio chat antes de aceitar.